A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Maceió aprovou o Projeto de Lei nº 538/2025, que cria o Programa de Atenção Domiciliar Graduada ao Idoso no município. O parecer da comissão foi publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, dia 10.

De autoria do vereador Thiago Prado, o projeto tem como objetivo oferecer atendimento domiciliar gratuito e organizado para idosos que precisam de acompanhamento contínuo, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social e diagnosticados com Alzheimer, Parkinson e outras demências.

O relatório favorável foi apresentado pelo vereador Aldo Loureiro, que destacou o caráter social da proposta e a importância de levar o cuidado em saúde para dentro das casas, garantindo mais conforto, dignidade e proteção aos idosos atendidos.

Durante a análise, a comissão aprovou uma emenda que amplia a atuação conjunta do poder público. Com isso, o programa deverá ser executado de forma integrada pela Secretaria Municipal de Saúde, pela Secretaria de Desenvolvimento Social e pela Secretaria Municipal da Mulher, Pessoas com Deficiência, Idosos e Cidadania.

O parecer contou com votos favoráveis dos vereadores Olívia Tenório, Cal Moreira e Leonardo Dias. Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação na Câmara Municipal antes de ser analisado pelo plenário.